Segundo publicação do jornal O Globo, as empresas estatais controladas pela União e pelos estados registraram um déficit de R$ 7,2 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo o relatório de estatísticas fiscais do Banco Central (BC). Este é o maior déficit registrado desde o início da série histórica, em 2002, refletindo um agravamento nas contas dessas empresas, que estão gastando mais do que arrecadam.
O déficit está dividido entre as estatais federais, que acumulam um rombo de R$ 3,3 bilhões, e as estatais estaduais, que registraram um déficit de R$ 3,8 bilhões. Esses números excluem empresas dos grupos Petrobras e as instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que não fazem parte dessa contabilidade.
As estatais federais, que são controladas diretamente pelo governo federal, incluem aquelas que dependem de aportes do Tesouro Nacional, como a Embrapa (dedicada à pesquisa agropecuária), a Codevasf (voltada para obras de desenvolvimento regional) e a Conab (responsável pela gestão de estoques públicos de produtos agrícolas). Essas empresas estão dentro do Orçamento e sujeitas às regras do arcabouço fiscal.
Esse resultado vem em um momento em que o governo discute a reestruturação dos gastos públicos, com a equipe econômica, liderada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, buscando maneiras de reduzir a dependência das estatais em relação ao Tesouro Nacional. Um projeto de lei apresentado ao Congresso em outubro propôs novas regras orçamentárias para essas empresas, com o objetivo de incentivar que elas operem de maneira mais sustentável e se tornem financeiramente independentes.
Atualmente, 17 empresas estatais dependem de aportes do Tesouro e seus gastos são limitados pelo arcabouço fiscal. O plano do governo é criar “contratos de gestão” para essas estatais, estabelecendo metas de desempenho e eficiência que, se alcançadas, permitiriam que as empresas gradualmente deixassem de depender de recursos públicos.
“O objetivo da medida é que as estatais não dependam mais de recursos orçamentários. Algumas delas podem alcançar essa independência e, para isso, queremos oferecer planos de trabalho que permitam essa transição”, afirmou Haddad. O ministro defende que, por meio desses contratos, as estatais terão um caminho claro para ajustar suas operações, melhorar a eficiência e, no futuro, operar de forma autossuficiente, sem a necessidade de aportes contínuos do governo.
A estratégia do governo também visa reduzir o impacto das estatais no orçamento público, à medida que busca formas de equilibrar as contas federais em um contexto de aumento das despesas e limitações fiscais. As discussões sobre esse ajuste ocorrem em paralelo a outras medidas de controle dos gastos públicos, que buscam garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Essa reestruturação é considerada crucial, especialmente porque o rombo das estatais agrava o cenário fiscal do país, num momento em que o governo tenta fechar as contas com um déficit primário estimado em R$ 28,8 bilhões para 2024.
