O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (11) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para acessar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Bolsonaro e Michelle recorreram de uma decisão anterior de Moraes que negava o acesso ao depoimento de Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
O recurso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF por meio de julgamento virtual, com previsão de término no próximo dia 18. Até agora, os outros ministros da turma ainda não se manifestaram sobre o caso.
Em seu voto, Moraes argumentou que “não é direito da defesa, em nome dos agravantes, ter acesso imediato ao depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente levando em consideração o andamento das investigações e suas consequências”. O ministro ressaltou a necessidade de manter o sigilo sobre as informações devido à natureza sensível da investigação.
O contexto remonta a 31 de agosto do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) convocou oito pessoas para depor sobre o caso das joias. Bolsonaro e Michelle optaram por permanecer em silêncio, enquanto Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, colaboraram com as investigações. Em 9 de setembro, Moraes homologou o acordo de delação premiada de Mauro Cid, que revelou que o ex-presidente teria autorizado a venda de presentes oficiais, além de contribuir com investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e fraudes em cartões de vacinação.
Em julho deste ano, a PF indiciou Bolsonaro, Cid e mais dez pessoas pelo suposto desvio das joias. O ex-presidente nega as acusações, afirmando que os itens faziam parte de seu acervo pessoal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda aguarda a apresentação de novos documentos antes de decidir sobre a apresentação de denúncia formal.
A Primeira Turma do STF também analisa um outro recurso de Bolsonaro, relacionado à investigação sobre o possível vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF. A defesa do ex-presidente questiona a decisão de Moraes de solicitar um relatório baseado em informações obtidas através da quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, mesmo após a PGR ter recomendado o arquivamento do caso. Moraes justificou, em seu voto, que essa medida não constitui uma nova diligência, mas sim a execução de uma determinação anterior.
O julgamento do recurso representa mais um capítulo das investigações envolvendo o ex-presidente, que enfrenta um cenário jurídico complexo com acusações que vão desde o desvio de bens até supostas tentativas de minar a democracia.
