TCU investiga repasse de R$ 2,3 milhões do Governo Lula para pesquisa da UFRJ sobre anúncios políticos e campanhas eleitorais
O governo Lula pagou R$ 2,3 milhões para que um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) investigasse anúncios políticos em redes sociais e sistematizasse seus impactos nas estratégias de campanhas eleitorais de 2018 a 2024. A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), foi financiada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. A informação foi divulgada pelo Estadão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação preliminar, a pedido do ministro Augusto Nardes, no último dia 27, para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos. O tribunal questiona se o NetLab utilizou os fundos públicos para estudos com fins políticos e eleitorais, contrariando o objetivo original de defender os direitos dos consumidores brasileiros usuários de internet. A área técnica do TCU indicou uma “possibilidade de desvio de finalidade” no uso da verba.
Em resposta, tanto o NetLab quanto o Ministério da Justiça negaram irregularidades e afirmaram que os levantamentos sobre política e eleições fazem parte dos acordos firmados. Criado em 2013, o NetLab se especializou no estudo da desinformação digital e suas consequências sociais, sendo reconhecido por suas pesquisas sobre a disseminação de fake news, especialmente por políticos de direita.
O convênio, assinado em agosto de 2023, foi financiado com verbas do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. O fundo deveria custear pesquisas sobre a “indústria da desinformação e seu impacto nas relações de consumo”. No entanto, parlamentares de oposição levantaram suspeitas sobre o uso dos recursos para atividades políticas, especialmente após a análise dos subcontratos entre o NetLab e os bolsistas. Dos R$ 2,3 milhões, R$ 1,4 milhão foi destinado a 33 bolsas de pesquisa, das quais 29 foram diretamente relacionadas a investigações sobre anúncios políticos e desinformação nas redes sociais.
A bancada do partido Novo na Câmara acusa o NetLab de utilizar recursos públicos para promover pesquisas com objetivos eleitorais e ativismo político. Eles destacam que o aumento dos repasses ao laboratório, que recebeu R$ 8,3 milhões entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre deste ano, coincide com a mudança de governo. Desses, R$ 2 milhões vieram do Ministério da Justiça e R$ 300 mil do Ministério das Mulheres.
A principal fonte de financiamento do NetLab, entretanto, vem de entidades filantrópicas internacionais, como a Open Society Foundation, OAK Foundation e Ford Foundation, que repassaram R$ 6 milhões ao grupo nos últimos 18 meses. O laboratório também se tornou referência na defesa do PL das Fake News e na regulação das big techs.
Congressistas do partido Novo criticam o NetLab por um suposto viés político, alegando que os relatórios do grupo são direcionados contra políticos de direita, ao mesmo tempo em que utilizam dinheiro público para estudos de caráter eleitoral.
