Lula sanciona lei que destina R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para produção de hidrogênio verde no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que prevê a concessão de R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para impulsionar a produção e aquisição de hidrogênio verde no Brasil. O programa estabelece créditos fiscais que serão válidos entre 2028 e 2032, com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os limites anuais desses incentivos começam em R$ 1,7 bilhão em 2028 e aumentam progressivamente até atingir R$ 5 bilhões em 2032.
Além de fomentar o uso do hidrogênio verde, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono também inclui o etanol como uma das matérias-primas para sua produção. Essa inclusão gerou controvérsia, pois, segundo críticos, pode aumentar as emissões de carbono em comparação a outras fontes de energia limpa. No entanto, especialistas destacam que o etanol pode trazer benefícios para a indústria nacional, especialmente no contexto da transição energética.
Os principais setores a serem beneficiados pelos incentivos são os de fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica. O uso do hidrogênio verde no transporte de cargas pesadas também é uma das áreas que o governo pretende estimular.
Fernanda Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, destacou a importância da medida para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde no país, ressaltando o papel estratégico do Brasil na produção de energias limpas e sustentáveis.
