O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a rede social X, antiga Twitter, pague uma multa de R$ 10 milhões para que possa voltar a operar no Brasil. A penalidade decorre do descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro. A informação é do portal R7.
Moraes também solicitou que a empresa informe se os valores bloqueados na Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, subsidiária de internet via satélite de Elon Musk, serão usados para quitar a multa. As contas da Starlink foram congeladas no início de setembro para garantir o pagamento de penalidades aplicadas ao X.
Além do pagamento da multa, a empresa deve desistir dos recursos apresentados contra as decisões judiciais. Segundo Moraes, “o retorno imediato das atividades da rede X em território nacional depende unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da observância absoluta das decisões do Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O bloqueio da rede social no Brasil ocorreu em 31 de agosto, após a empresa não indicar um representante legal no país, como exigido pela lei. Em 13 de agosto, a equipe de assuntos governamentais globais do X divulgou uma decisão confidencial do ministro Moraes, que ordenava o bloqueio de perfis, incluindo o do senador Marcos do Val. O senador criticou a decisão, afirmando que buscaria a intervenção de tribunais internacionais, enquanto o X manteve as contas ativas.
Em agosto, o X anunciou que encerraria suas operações no Brasil após ameaças de prisão à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova, pelo descumprimento das ordens judiciais.
