O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar a queixa-crime apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O voto de Moraes seguiu o entendimento do ministro Nunes Marques, que também se posicionou contra a ação movida pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que acusou Zambelli de injúria após um incidente ocorrido em 2023 durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública.
O episódio em questão aconteceu quando Zambelli, em meio à presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, dirigiu a Duarte Jr. um xingamento de baixo calão, mandando-o “tomar no…”. Em resposta, Duarte Jr. apresentou uma queixa-crime no STF, alegando ter sido ofendido e pedindo que Zambelli fosse responsabilizada por injúria. Paralelamente, a deputada enfrentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara, que acabou sendo arquivada.
Ao votar, Nunes Marques argumentou que, embora a expressão utilizada por Zambelli seja inadequada, a conduta dela está protegida pela imunidade parlamentar, que assegura aos deputados e senadores liberdade de manifestação no exercício do mandato. O ministro destacou que o xingamento não configura o crime de injúria, mas poderia ser interpretado como uma possível quebra de decoro, questão a ser avaliada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Alexandre de Moraes concordou com o voto de Marques, reforçando que o uso de expressões vulgares durante uma audiência não justifica uma ação penal. Para Moraes, a conduta de Zambelli pode ser vista como desrespeitosa, mas não atinge o nível necessário para caracterizar injúria, cabendo ao ambiente parlamentar resolver qualquer excesso verbal.
Com os votos de Moraes e Marques, a queixa-crime foi rejeitada, e o caso de Zambelli, no que se refere à Justiça, foi arquivado.
