O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma análise aprofundada das consequências do bloqueio da rede social X (anteriormente Twitter), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é avaliar os impactos imediatos e futuros dessa medida tanto para o Estado brasileiro quanto para os cidadãos, com o resultado do estudo sendo encaminhado aos presidentes do STF e do Congresso Nacional.
De acordo com o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, “é inegável o importante papel do STF na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais”. Ele destacou a importância da decisão do STF, que visa conter abusos nas redes sociais, salientando que o bloqueio foi implementado após a rede social não nomear um representante legal conforme exigido pelo tribunal.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a ordem do ministro Alexandre de Moraes para suspender as atividades da rede social X no Brasil. A decisão foi ratificada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que votaram favoravelmente, com Fux expressando algumas ressalvas. Moraes, que é presidente da Turma, justificou o bloqueio em um extenso voto de 42 páginas, apresentado na abertura da sessão.
Moraes reiterou a necessidade do bloqueio devido à ausência de um representante legal da plataforma no Brasil e ao acúmulo de multas, que já totalizam R$ 18,35 milhões. O subprocurador-geral enfatizou que o Brasil representa entre 10% e 15% dos usuários ativos da rede social X, o que faz do bloqueio uma medida de grande impacto para os brasileiros que utilizam a plataforma como meio de comunicação.
O MP também destacou que o conflito entre as autoridades judiciais e líderes de tecnologia, como Elon Musk, intensificou-se em torno da moderação de conteúdo e da responsabilidade das plataformas digitais.
