O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antiga Twitter), intensificou sua série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem recente, Musk acusou o magistrado de “interferência eleitoral séria, repetida e deliberada” nas eleições presidenciais brasileiras de 2022. Ele ainda destacou que, segundo a legislação brasileira, essa conduta poderia resultar em uma pena de até 20 anos de prisão.
Musk afirmou em sua conta oficial que há “evidências crescentes” contra Moraes, referindo-se a ele como “juiz falso”. Além disso, o empresário insinuou que alguns ex-funcionários da plataforma X poderiam ter colaborado com o ministro, atuando como “cúmplices” nessa suposta interferência.
As alegações de Musk, se fossem comprovadas, poderiam implicar em sérias consequências jurídicas. No Brasil, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) estabelecem normas rígidas para garantir a lisura dos processos eleitorais e a conduta ética dos servidores públicos.
De acordo com o Código Eleitoral, interferir indevidamente em um processo eleitoral, seja por parte de autoridades ou de qualquer outro cidadão, pode configurar crime eleitoral. Os crimes eleitorais são tratados com rigor, especialmente quando há abuso de poder ou uso indevido de meios de comunicação para manipular o resultado das eleições.
Se as acusações de Musk fossem verificadas e Moraes fosse considerado culpado, ele poderia enfrentar sanções que incluem a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, conforme estabelece a Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, as penas de prisão por crimes relacionados à manipulação eleitoral variam, podendo chegar até 5 anos de reclusão, conforme o Código Eleitoral.
Musk mencionou em sua postagem que a interferência eleitoral, como ele descreveu, poderia resultar em até 20 anos de prisão. Contudo, essa penalidade máxima não se aplica a crimes eleitorais em específico, mas poderia ser interpretada como uma combinação de penas para diferentes crimes, como formação de quadrilha ou corrupção ativa, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
