O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, não cumprir a determinação de nomear um novo representante legal da empresa no país, conforme exigido por Moraes.
Para garantir a execução da ordem, o ministro mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no Brasil, com o objetivo de interromper o acesso à plataforma em território nacional.
A intimação para a nomeação de um representante legal no Brasil foi realizada por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria plataforma X, com um prazo de 24 horas para cumprimento. No entanto, a empresa não atendeu à exigência dentro do período estabelecido.
A decisão de suspender o X ocorre após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte da empresa. Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, uma medida tomada após Moraes determinar a prisão da então representante da plataforma no país, caso não fossem cumpridas as ordens de bloqueio de perfis. A desobediência contínua levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
Com a ausência de um representante legal do X no Brasil, Moraes também ordenou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk que opera no país, como forma de garantir o pagamento das multas impostas pelo STF à plataforma. Embora o X ainda mantenha seu CNPJ ativo com sede em São Paulo, os funcionários foram demitidos, e a operação física da empresa no país foi encerrada.
Elon Musk tem sido um crítico vocal das ações de Moraes e do Judiciário brasileiro. Após ser intimado pelo STF, Musk publicou montagens do ministro e fez críticas contundentes, acusando-o de promover “censura” e ameaçando descumprir ordens judiciais relativas à suspensão de contas na plataforma.
Em resposta às ações de Musk, o empresário foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, por ordem de Moraes. O STF abriu uma investigação para apurar possíveis crimes cometidos por Musk, como obstrução de Justiça e incitação ao crime, ampliando ainda mais a tensão entre o bilionário e o Judiciário brasileiro.
A suspensão do X no Brasil marca um ponto crítico no embate entre Musk e o STF, levantando questões sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e a relação entre grandes empresas de tecnologia e o Estado. A decisão de Moraes, embora legalmente fundamentada, provocará debates sobre os limites da intervenção judicial em empresas que operam globalmente.
