STF sinaliza ao Legislativo acordo para encerrar inquéritos das fake news e milícias digitais até dezembro
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sinalizado ao Legislativo que há um entendimento na Corte para encerrar dois inquéritos polêmicos: o das fake news e o das milícias digitais. A informação é do site Poder360.
O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, planeja concluir as investigações até dezembro de 2024. O inquérito das fake news, iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, tem gerado desconforto tanto na Corte quanto no meio político devido à sua longa duração. Situação semelhante ocorre com o inquérito das supostas “milícias digitais”, criado em 2020.
Setores políticos, empresariais e jurídicos criticam a amplitude indeterminada dos inquéritos, nos quais diversos temas foram incluídos com critérios pouco claros. Originalmente, as investigações visavam apurar a disseminação de supostas “notícias falsas” e a atuação de grupos que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio da produção de desinformação em larga escala.
No entanto, o escopo das investigações foi ampliado e grande parte do processo permanece em sigilo sob a condução de Moraes. Publicamente, o STF defende as medidas como necessárias para “proteger a democracia”. Nos bastidores, porém, cresce o consenso entre os ministros de que chegou a hora de encerrar os dois inquéritos e reduzir a exposição do STF.
Essa percepção ganhou força após reportagens da Folha de S.Paulo revelarem supostos métodos ilegais utilizados por Moraes durante as eleições de 2022, quando assistentes do ministro teriam informalmente coordenado relatórios entre o STF e o TSE para fundamentar acusações contra apoiadores de Bolsonaro. A pressão sobre o STF aumentou após o vazamento dessas mensagens, que expuseram as práticas de Moraes.
Com o possível encerramento dos inquéritos, espera-se uma melhora na relação entre Legislativo e Judiciário. Alexandre de Moraes já havia manifestado a intenção de finalizar as investigações, inicialmente planejando concluí-las em julho de 2024 e enviar os processos para instâncias inferiores em agosto, mas o prazo não foi cumprido, gerando questionamentos.
O tema voltou à pauta após ministros do STF defenderem Moraes diante das críticas feitas pelo ex-presidente da Corte, Nelson Jobim. Durante a festa de aniversário de Guiomar Feitosa, esposa do ministro Gilmar Mendes, houve um esforço para neutralizar as críticas, culminando na retratação pública de Jobim.
Esse apoio reflete o “forte espírito” de corpo do STF, onde todos os 11 ministros reconhecem que um processo de impeachment contra um deles enfraqueceria a instituição. Diante desse cenário, alguns magistrados deixaram claro que a liberdade de Moraes para conduzir os inquéritos está no limite, tornando cada vez mais difícil justificar a continuidade das investigações com o argumento de “salvar a democracia”.
A expectativa entre ministros do STF e membros do Congresso Nacional é que os inquéritos sejam encerrados até o final de 2024, antes da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2025.
