O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar um pedido feito pelo partido Novo para investigar juízes auxiliares ligados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos relatórios encomendados via WhatsApp ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi revelada nesta terça-feira (20).
O pedido do partido Novo ao CNJ, que atua como uma espécie de corregedoria do Judiciário, solicitava a abertura de um processo administrativo disciplinar e a aplicação de punições severas aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Vieira atuava como juiz instrutor no gabinete de Alexandre de Moraes, enquanto Vargas ocupava o cargo de juiz auxiliar na presidência do TSE.
A solicitação do Novo teve como base reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram a troca de mensagens via WhatsApp entre os auxiliares de Moraes, em que eles supostamente encomendavam relatórios ao TSE de maneira informal. Esses documentos teriam sido usados para embasar investigações e decisões do STF, especialmente no âmbito do inquérito das Fake News, que é liderado por Moraes.
Segundo as reportagens, os relatórios eram enviados ao STF como se tivessem sido confeccionados espontaneamente, quando, na verdade, teriam sido solicitados por Moraes. Essa prática teria ocorrido no contexto do inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de desinformação e ações na internet em defesa de um golpe de Estado, focando principalmente em apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar da gravidade das alegações, o CNJ optou por arquivar o pedido, o que gera controvérsia e levanta discussões sobre a transparência e o rigor das práticas investigativas envolvendo membros do Judiciário e suas interações com outras instituições, como o TSE.
