STF devolve a Lula o poder de decidir para quem vai as emendas parlamentares e fortalece controle do Executivo
O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que restabelece o poder discricionário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar ou bloquear emendas parlamentares. Com essa decisão, Lula poderá, assim como em seus primeiros governos, controlar a liberação de recursos aos parlamentares, incentivando-os a votar a favor de matérias de seu interesse.
A decisão do STF, que se mostra totalmente alinhada aos interesses do Executivo, foi criticada por ser mais sobre o poder político do que sobre ética ou transparência. Críticos afirmam que a medida devolve a Lula o “balcão de negócios” com o Congresso, algo que havia sido parcialmente extinto por emendas constitucionais em vigor há uma década.
Na liminar, Dino não escondeu sua irritação com a perda de poder do presidente na liberação de emendas. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, afirmou que a decisão oferece uma “oportunidade” — interpretada por alguns como uma forma de pressionar o Legislativo a se alinhar com os poderes Executivo e Judiciário.
