Nesta segunda-feira (22), a Casa LIDE em São Paulo, o LIDE promoveu o Seminário LIDE Justiça, um evento de relevância para o cenário jurídico e econômico do país, que contou com a presença de juristas e líderes empresariais, incluindo o Presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva. “Discutimos a segurança jurídica como pilar fundamental para a atração de investimentos no Brasil. Parabéns ao Fernando José da Costa, presidente do LIDE Justiça, pelo excelente seminário,” escreveu João Doria em publicação no Instagram.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticou a morosidade do Judiciário e defendeu uma mudança de mentalidade também dos grupos que ingressam com os processos, afirmando que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica. Moraes afirmou que a Constituição de 1988 universalizou a Justiça corretamente, mas que não promoveu seu aparelhamento para tanto, resultando em incapacidade de responder a todos os processos, dado o fácil e barato acesso ao sistema judicial, segundo o ministro.
O ministro defendeu uma mudança de mentalidade na iniciativa privada e no “próprio Poder Judiciário, que desrespeita decisões vinculantes do próprio Poder Judiciário”. Enquanto isso não ocorre, afirmou, é preciso aplicar multas maiores em casos de litigância de má fé. “Ou vamos ficar patinando.”
“É muito comum, principalmente a iniciativa privada, acusar o poder público: ‘É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica’. Nós temos que enxergar o macro.” “A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão ingressando com embargos e embargos, e vão protelando. E quando há multa por litigância de má fé, é um escândalo no Brasil”, disse Moraes.
Moraes participou do evento ao lado de João Doria e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O ex-governador pediu desculpas em nome do ministro, que não participou de entrevista a jornalistas após o seminário.
Em sua fala, Temer discordou das críticas de que o Judiciário extrapola suas funções. “Falar em ativismo do Poder Judiciário é um pouco equivocado,” disse. O ex-presidente afirmou que a Constituição é muito detalhista e prevê que todas as questões relativas à constitucionalidade sejam tratadas pelo STF, que interfere quando é acionado.
