No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a favor e 89 contrários, em primeiro turno, a chamada PEC da Anistia. A proposta visa conceder o maior perdão da história para irregularidades cometidas por partidos políticos.
A medida contou com apoio tanto de petistas quanto de bolsonaristas, e anistia legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 e anteriores. O texto institui uma espécie de ‘Refis eleitoral’, destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União, e autoriza os partidos a quitarem multas eleitorais com recursos do fundo partidário, ou seja, dinheiro público.
“Está sendo constituído esse Refis para que os partidos tenham tempo o suficiente para quitar dívidas eleitorais e dívidas previdenciárias. Já fizemos muitos Refis aqui: para municípios, para estados, principalmente na área previdenciária, para empresários, empreendedores, enfim. A mesma forma estamos aqui, nesse momento, estabelecendo essa possibilidade aos partidos”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Os deputados tentam votar o segundo turno ainda nesta quinta-feira, antes do recesso parlamentar. Votações às quintas-feiras são incomuns, pois geralmente os parlamentares deixam Brasília e retornam às suas bases eleitorais. Atualmente, os parlamentares analisam os destaques – sugestões de mudanças ao texto.
A decisão de Arthur Lira de colocar o texto em votação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, após reunião de líderes. A votação desagradou bancadas como a do Novo e PSOL. Lira também ignorou apelos de outros líderes e um acordo prévio para colocar esse tema em votação apenas no segundo semestre.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Com a ausência de votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário. Lira tentava pautar o tema desde junho, mas só conseguiu agora após um acordo que contemplou principalmente os partidos de esquerda.
Inicialmente, a PEC estabelecia um piso de 20% dos recursos do fundo eleitoral destinados às candidaturas de pessoas pretas ou pardas. No novo substitutivo apresentado na quarta-feira à noite, esse patamar mínimo foi elevado para 30%.
A articulação para aprovar a medida conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, são necessários os votos de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda precisará passar pelo Senado.
A anistia pode atingir R$ 23 bilhões, valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral. Quando o caso tramitou na CCJ, as bancadas do PL e do PT se aliaram para garantir a aprovação do texto.
