O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias e enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há mais razão para manter o processo sob sigilo.
Indiciamentos e Acusações
Na semana passada, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus auxiliares por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Indiciados por Peculato:
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia;
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal;
- Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência;
- Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque.
Indiciados por Lavagem de Dinheiro e Associação Criminosa:
- Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro;
- Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Mauro Cesar Lourena Cid, general e pai de Mauro Cid;
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Julio Cesar Vieira Gomes também foi indiciado por advocacia administrativa perante a administração fazendária.
Em agosto de 2023, a Polícia Federal realizou uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados ao caso das joias recebidas por Bolsonaro de estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de vender joias e presentes oficiais ganhos em missões oficiais. Segundo a PF, eles utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, vendendo esses itens no exterior.
As quantias obtidas com essas operações, de acordo com a investigação, ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de intermediários e sem uso do sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores. A Polícia Federal não informou o lucro obtido com a venda das joias e dos presentes.
Em agosto do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a ajuda do FBI no caso.
Embora Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, não tenham sido alvo da operação na época, o relatório de investigação sugere uma relação direta deles com o caso. Indícios encontrados pela PF incluem o uso de um avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e mensagens organizando a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente.
