Gilmar Mendes avalia como muito difícil a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considerou “muito difícil” a possível reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao programa CNN Radar Internacional, da CNN Portugal, Mendes afirmou: “Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do Tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”.
Bolsonaro e seu companheiro de chapa na eleição de 2022, o general da reserva Walter Braga Netto, foram condenados pelo TSE em outubro de 2023 por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em 2022. Além disso, o TSE havia condenado Bolsonaro meses antes, tornando-o inelegível por oito anos devido a ataques sem provas ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, no meio da campanha eleitoral.
Em maio deste ano, a Corte eleitoral rejeitou um recurso extraordinário da defesa de Bolsonaro contra sua inelegibilidade pelo caso do Bicentenário da Independência. Este mecanismo serve como uma prévia para o ingresso de uma ação no TSE. Anteriormente, em dezembro, a defesa de Bolsonaro, após receber a mesma negativa do TSE, já havia entrado com recurso no Supremo, mas pelo caso da reunião com os embaixadores. Essa ação está sob a relatoria do ministro Luiz Fux no STF.