O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar para 50% o abatimento das multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na Operação Lava Jato. A nova proposta foi formalizada na terça-feira (18), em uma reunião entre representantes das companhias e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), segundo informações do jornal O Globo.
As empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para responder se aceitam a oferta. O desconto será aplicado sobre o saldo devedor, conforme a proposta do governo. Entre as empresas envolvidas estão Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix), que, em valores atualizados, ainda devem R$ 11,8 bilhões à União e estão inadimplentes.
O abatimento foi viabilizado pela ampliação do entendimento sobre o uso do “prejuízo fiscal”. Ao fechar os acordos, as empreiteiras admitiram uma série de irregularidades, como o pagamento de propinas e a manipulação de licitações fraudulentas. Parte do montante devido será destinada às estatais, incluindo a Petrobras.
Para aumentar o desconto, o governo também propôs isentar os juros de mora para as parcelas em atraso, além de outros benefícios. A proposta reflete as opiniões expressas por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante a última reunião de conciliação entre o governo e as empresas. Na ocasião, o magistrado sugeriu que havia margem para ampliar o uso do mecanismo de “prejuízo fiscal”.
Apesar do avanço em relação à proposta inicial, o governo não atendeu totalmente às expectativas das empresas, que buscavam descontos de até 70%, conforme permitido pela legislação para o uso do prejuízo fiscal, e queriam que a redução fosse calculada com base no valor total da multa, não apenas sobre o saldo devedor.
