Ministro Alexandre de Moraes multa plataforma X em R$ 700 mil por descumprir ordem judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 700 mil por não cumprir uma decisão judicial. No dia 13 de junho, Moraes havia determinado o bloqueio de uma conta que fez uma postagem caluniosa, chamando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estuprador. A ordem incluía a retirada do conteúdo em duas horas.
Apesar de ter sido notificada pelo STF, a rede social não atendeu à determinação, desafiando a autoridade judicial. Segundo o ministro, “a provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação”. Ele destacou que qualquer entidade privada operando no Brasil deve respeitar e cumprir decisões judiciais, utilizando os recursos legais disponíveis caso discorde.
Moraes enfatizou que, quando a liberdade de expressão é usada de forma criminosa, a Constituição e a legislação brasileira permitem medidas repressivas, tanto civis quanto penais.
O dono da plataforma X, Elon Musk, está sendo investigado pelo STF por supostos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime, inclusive em organização criminosa.
