O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não incentive a beligerância e a violência política. A declaração foi dada a jornalistas após um encontro que reuniu os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros.
“O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não sejam projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, projetos que se concentrem em desafios econômicos e sociais do nosso país”, afirmou Padilha.
“[O Congresso] deveria se concentrar na pauta econômica e social, com divergência, com projetos de autores da oposição, da base, isso independe, mas concentrar nesse tema para gente reduzir esse grau de beligerância, de intolerância, que ficou explícito na semana passada, levou ao limite da agressão e impactou diretamente numa deputada que é um símbolo muito importante para a democracia do país, que foi parar no hospital por conta desse clima”, reforçou o ministro, referindo-se à deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), que foi hospitalizada após uma sessão tensa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara, que discutia uma medida sobre identificação de pontos de tortura durante a ditadura militar.
Outras iniciativas em pauta no Congresso, como o projeto de lei que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas, a proposta que equipara o aborto a homicídio, elevando a pena para 20 anos, e um projeto que pode privatizar áreas de acesso às praias, vêm causando alvoroço entre os parlamentares.
Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, pediu que, pelo menos até 17 de julho, quando o Congresso Nacional entrará em recesso devido às eleições municipais, o Parlamento foque em pautas já em andamento, como o Programa Mover, que trata de mobilidade verde e inovação; o programa Acredita, de acesso a crédito para pessoas de baixa renda; e a regulamentação da reforma tributária, bem como outras pautas econômicas e sociais.
