A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma que proibiu as “saidinhas” de criminosos presos. A informação foi confirmada pela revista Veja e pela CNN Brasil.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei das “saidinhas”, proibindo assim a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
A OAB pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A expectativa é que a ação seja movida nos próximos dias, em resposta à recente derrubada do veto de Lula. Segundo a Veja, a OAB pedirá ao Supremo que alguns presos, em determinadas situações, continuem tendo o direito de sair temporariamente para visitar a família.
“A OAB quer preservar o objetivo de ressocialização e garantir respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti, à revista.
