A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aceita a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG). Bolsonaro alega ser vítima de calúnia e injúria nas postagens de Janones no X, realizadas entre março e abril do ano passado, que coincidiram com o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal. O inquérito investigava alegações de desvios e vendas de presentes oficiais.
A decisão sobre o prosseguimento da ação está nas mãos da ministra Cármen Lúcia. Em janeiro, a magistrada seguiu uma recomendação da PGR para indagar ambos os políticos sobre a possibilidade de um acordo por meio de uma audiência de conciliação.
Os representantes legais de Bolsonaro defendem que Janones cometeu calúnia ao atribuir “falsamente o crime de homicídio” ao ex-mandatário, acusando-o de ter “matado milhares na pandemia”. Além disso, os termos “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão” foram usados pelo deputado, configurando, segundo a defesa, o crime de injúria.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que Janones poderia ter excedido os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar material. “A imunidade não serve como escudo para infrações penais”, destacou Chateaubriand, enfatizando que as acusações parecem distantes do debate político, focando em ataques pessoais. Diante disso, a PGR recomenda que a queixa-crime seja aceita pelo STF.
