Após criticar a competência do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende autorizar a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A decisão será oficialmente comunicada aos 513 deputados nesta quarta-feira (17), momento em que serão reveladas as comissões selecionadas.
Dentre as propostas em discussão, destacam-se aquelas apresentadas pela oposição, que incluem investigações sobre o escândalo dos respiradores fantasmas, envolvendo o ex-governador da Bahia e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e sobre o suposto abuso de poder por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de Lira ocorre em um contexto de tensão, após o governo demitir Wilson César de Lira Santos, primo de Arthur Lira, que ocupava desde 2017 o cargo de superintendente do Incra em Alagoas.
Entre as CPIs aguardadas está a do abuso de autoridade, proposta para investigar possíveis excessos do judiciário contra a liberdade de expressão e o devido processo legal, com expectativa de que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) presida a comissão.
Além disso, a deterioração da relação entre Lira e o Governo impulsiona outras iniciativas, como a CPI do Marajó. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), proponente da comissão, busca o alinhamento com o presidente da Câmara para iniciar os trabalhos ainda no primeiro semestre.
A tensão também fortalece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que visa limitar a atuação da Polícia Federal nas proximidades da Câmara.
