Nesta terça-feira, 9, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro, analisando duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). Estas ações questionavam os gastos de Moro na pré-campanha, acusando-o de abuso de poder econômico.
O desembargador Anderson Ricardo Fogaça, alinhando-se ao relator, defendeu a inocência de Moro, argumentando a falta de evidências diretas que o ligassem aos gastos questionados e negando o desequilíbrio na disputa eleitoral. Com quatro votos a favor da absolvição e dois pela cassação, a decisão pendente cabe agora ao julgamento de Alexandre de Moraes.
Os acusadores somaram despesas da tentativa inicial de Moro à Presidência com as da campanha senatorial, alegando ultrapassagem do limite legal de gastos. A defesa, por outro lado, contesta a associação desses gastos à campanha ao Senado.
No início das deliberações, o desembargador Julio Jacob Junior votou pela condenação de Moro, seguindo a divergência proposta por José Rodrigo Sade, ambos nomeados por Lula para o Tribunal. Jacob Junior destacou os gastos elevados de Moro, considerando-os fora do alcance de um “candidato médio” e indicativos de um abuso de poder econômico.
Contudo, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram pela absolvição, ecoando a defesa de que a acusação não demonstrou desequilíbrio financeiro em comparação aos concorrentes.
José Rodrigo Sade, votando pela cassação, enumerou evidências de abuso econômico por parte de Moro, enquanto o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza argumentou contra a soma dos gastos de pré-campanha presidencial e senatorial, defendendo a não configuração de abuso na pré-campanha ao Senado paranaense.
