Juíza do RJ suspende pagamento de férias acumuladas do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão
A Justiça do Rio de Janeiro interrompeu a conversão em dinheiro das férias acumuladas pelo conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), acumuladas de 2017 a 2022. A ordem, emitida pela juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, surge em meio a uma grande polêmica envolvendo Brazão, que junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, foi preso preventivamente por suspeitas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
Durante o período em questão, Brazão esteve afastado do cargo, inicialmente devido à prisão temporária na operação Quinto do Ouro, um braço da Lava Jato no Rio, investigando fraude e corrupção. Apesar da opção concedida pelo Conselho Superior de Administração do TCE-RJ em 24 de janeiro, que permitia aos conselheiros escolher entre tirar os dias de férias ou convertê-los em dinheiro, Brazão ainda não havia decidido seu curso de ação.
A iniciativa legal para impedir o pagamento aproximado de R$ 581 mil, ao qual Brazão teria direito, partiu do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL). A juíza, ao deferir a liminar, estipulou um prazo de 24 horas para o cumprimento da suspensão, alertando para possíveis responsabilizações criminais em caso de desobediência, conforme reportado pelo jornal O Globo.
“Defiro o pedido liminar para suspender todos os efeitos da decisão da Presidência do TCE-RJ no Proc. TCE nº 300.184-5/2024 que deferiu o pedido de Domingos Brazão de conversão em pecúnia do período de férias. Prazo para cumprimento: 24 horas, sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento”, afirmou a magistrada, evidenciando a gravidade e a urgência da situação.
