Na tarde desta segunda-feira (1°), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início ao julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As denúncias, partindo tanto do PL de Jair Bolsonaro quanto da federação que inclui o PT de Lula, PC do B e PV, alegam que Moro realizou gastos excessivos durante a pré-campanha, acusações estas negadas pela defesa do senador.
A condenação implicaria na perda do mandato de Moro e em sua inelegibilidade até 2030, além de desencadear novas eleições para o Senado. Contudo, a decisão só terá efeito após o esgotamento dos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As siglas acusadoras sustentam que a campanha de Moro ao Senado foi indevidamente beneficiada pela sua pré-candidatura à Presidência, ainda como membro do Podemos. A mudança para a União Brasil e a subsequente candidatura ao Congresso, ao invés da corrida presidencial, teriam tornado os gastos “desproporcionais”, prejudicando outros candidatos ao Legislativo.
O Ministério Público Federal, considerando haver abuso de poder econômico, emitiu parecer em dezembro de 2023 recomendando a cassação de Moro.
Por outro lado, a defesa de Moro argumenta que sua eleição foi resultado de sua reputação construída durante a Operação Lava Jato, descartando qualquer influência significativa dos gastos na pré-campanha sobre o resultado das eleições. A equipe legal do senador classifica a investigação como motivada politicamente.
