O novo marco fiscal do Governo Lula já começou com o anuncio do bloqueio de R$ 2,9 bilhões das despesas previstas para o Orçamento de 2024. O governo alega que esse bloqueio visa limitar os gastos públicos e assegurar a saúde financeira do país.
Esse bloqueio foi divulgado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, não detalhou quais ministérios serão afetados, mas já projeta um deficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,14% do PIB, uma cifra que contrasta com a expectativa do mercado financeiro.
Este novo marco fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB no saldo primário, coloca o governo diante da possibilidade de um deficit de até R$ 28,8 bilhões para cumprir com a lei. Uma situação que exige não apenas uma gestão fiscal rigorosa, mas também uma comunicação transparente e eficaz com a população e os agentes econômicos sobre os esforços para manter a disciplina fiscal.
O governo registrou uma queda nas receitas primárias totais de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões, impactadas principalmente pela diminuição nas receitas administradas pela Receita Federal e na exploração de Recursos Naturais. Contudo, um aumento na arrecadação com a Previdência Social e um crescimento nos dividendos e participações mostram pontos de resiliência nas finanças públicas.
Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, e Viviane Varga, secretária adjunta do Tesouro Nacional, enfatizaram em coletiva de imprensa que, por enquanto, não há um congelamento de despesas, pois o governo ainda opera dentro do limite estabelecido. Contudo, medidas adicionais poderão ser necessárias para evitar ultrapassar os limites estabelecidos pelo novo marco fiscal, demonstrando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal frente aos desafios econômicos atuais.
