Moraes dá 15 dias para PGR avaliar indiciamento de Bolsonaro em suposta falsificação do cartão de vacinas
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar acerca do relatório da Polícia Federal (PF) que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 16 como possíveis envolvidos em um esquema de falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
Este período é crucial para a PGR decidir se formulará uma acusação formal contra Bolsonaro e os demais citados, marcando a primeira denúncia contra o ex-mandatário após sua saída do poder. A decisão da PGR pode variar, indo desde o pedido de arquivamento do caso, passando pela solicitação de mais investigações, até a denúncia de parte ou de todos os envolvidos.
“Os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República para um posicionamento sobre o relatório policial dentro de um prazo de 15 dias”, determinou Alexandre de Moraes.
No foco das acusações, Bolsonaro é apontado por crimes de associação criminosa, com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão, e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas podem ir de 2 a 12 anos de prisão.
