A prometida reestruturação do setor elétrico brasileiro, anunciada pelo Governo Lula, permanece no limbo, gerando uma crescente onda de incertezas e preocupações. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem repetidamente falado sobre a urgência de simplificar a complexa “colcha de retalhos” tarifária e proteger os consumidores mais vulneráveis. No entanto, essas promessas, até agora, não passam de palavras ao vento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou no coro, clamando por tarifas mais justas para o “povo pobre e trabalhador”, ao mesmo tempo em que sugere mudanças no mercado livre de energia, que atualmente beneficia apenas médias e grandes empresas.
Essa indefinição por parte do governo não é apenas frustrante, mas cria uma atmosfera tóxica de insegurança que ameaça estagnar os investimentos em um dos setores mais vitais e complexos do país. A complexidade do setor elétrico, que abrange desde geradoras a consumidores, divididos entre mercados livre e regulado, demanda uma estratégia clara e coesa — algo que está claramente faltando.
A lembrança do intervencionismo desastroso de gestões anteriores, como a Medida Provisória 579 de Dilma Rousseff, que desestabilizou o setor com tentativas de redução forçada de tarifas, apenas serve para agravar as preocupações atuais. O temor de um “efeito dominó”, onde a insegurança afeta não só os planos de investimento, mas também a capacidade de financiamento das empresas, é uma realidade palpável.
Agravando ainda mais a situação, está a movimentação da Câmara dos Deputados, que aprovou um regime de urgência para um projeto de lei controverso, promovendo uma renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, carregado de vantagens questionáveis para as distribuidoras. Esse projeto impõe limitações à geração distribuída e estabelece reservas de mercado que protegem as distribuidoras, medidas que contrariam os princípios de liberalização e sustentabilidade energética.
Nesse cenário, o consumidor fica à mercê de uma legislação que parece favorecer os interesses corporativos em detrimento da acessibilidade e da inovação energética. O projeto, ao distribuir custos de maneira desigual e limitar o avanço da geração distribuída, pode retroceder anos de progresso em direção a um setor elétrico mais aberto e sustentável.
Enquanto isso, o governo parece paralisado, incapaz de apresentar um plano concreto ou de agir diante das manobras do Congresso. Essa falta de ação e clareza não apenas prejudica a credibilidade do governo, mas coloca em risco o futuro energético do Brasil, ameaçando elevar as tarifas e sufocar a inovação num momento em que o país mais precisa de soluções energéticas sustentáveis e acessíveis. A reestruturação do setor elétrico, prometida há tanto tempo, não pode ficar em segundo plano; é preciso agir agora para garantir um futuro energético justo e sustentável para todos.
