O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), alegando risco iminente ao presidente Lula e a membros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a ele mesmo. A decisão, mantida em sigilo, baseia-se na alegação de que as atividades do deputado nas redes sociais, especificamente no TikTok, onde possui mais de 1,2 milhões de seguidores, constituem uma ameaça direta à manutenção do Estado Democrático de Direito.
Moraes afirmou que as postagens do deputado, que violam uma ordem judicial anterior que o proibia de usar as redes sociais, representam uma conduta “ilícita” e “gravíssima”. As publicações foram descritas pelo ministro como tentativas de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais, além de configurarem ameaças a parlamentares.
A acusação foi embasada por um parecer do Ministério Público do Espírito Santo, que divergiu da Procuradoria-Geral da República ao solicitar a prisão de Assumção, apontando “diversas ofensas” à honra de Moraes. O MP capixaba relatou que o deputado criou uma nova conta no TikTok para continuar seus “pronunciamentos virulentos e criminosos”, desafiando abertamente a autoridade da Suprema Corte.
O Ministério Público estadual enfatizou a necessidade de medidas enérgicas para prevenir a continuidade das ações criminosas do parlamentar, que visam comprometer a independência dos poderes instituídos e a própria estrutura do Estado Democrático de Direito. Entre as acusações estão a incitação ao crime e ataques à honra de agentes públicos, incluindo membros do STF.
Moraes, ao justificar a prisão preventiva, também alegou discurso de ódio por parte do investigado, além de ofensivo, representa um ataque ao Estado Democrático de Direito. O advogado do deputado, Carlos Dilen, solicitou a revogação da prisão, destacando que, como parlamentar, a decisão final sobre a manutenção da detenção cabe à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
