MPF critica proposta de lei que acaba com as saidinhas de presos, alegando sucesso na ressocialização
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a proposta de lei que visa eliminar as “saidinhas” temporárias de presos, uma medida apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado. A iniciativa, segundo o MPF e o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania – um coletivo que une instituições civis e do sistema judiciário –, confronta diretamente os princípios constitucionais.
O MPF alega que as saídas temporárias desempenham um papel crucial na reabilitação dos detentos, promovendo a reintegração social e fortalecendo laços familiares. O órgão aponta para o sucesso dessa política, citando estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019 que revelam uma taxa de fuga durante as saidinhas de apenas 0,99%, um indicador que, na visão do MPF, merece reconhecimento como um feito notável.
O MPF ainda sustenta que não há dados concretos que respaldem essa associação e enfatiza a importância dessas liberações temporárias no processo de progressão de regime dos detentos. Ao mesmo tempo, o órgão expressa solidariedade às vítimas de crimes cometidos por uma minoria que abusou dessa concessão, mas adverte que isso não deve prejudicar a vasta maioria que respeita as condições impostas e está em efetiva reabilitação.
