O agora senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou nesta sexta-feira, 2, um projeto de lei visando a proibição de acampamentos nas proximidades de organizações militares, inspirado nos eventos que precederam os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. “É fundamental ajustar nosso ordenamento jurídico para prevenir o uso de espaços públicos como palco para reuniões que possam ameaçar o Estado Democrático de Direito”, declarou Dino. Ele também ressaltou os riscos à segurança das organizações militares e seus membros, citando a possibilidade de ataques e outros crimes.
O projeto visa modificar o decreto 3.437 de 1941, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Esta é a primeira proposição legislativa de Flávio Dino como senador, após sua eleição em 2022 e subsequente afastamento para liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a recente transição do cargo para o ex-ministro Ricardo Lewandowski, Dino ocupará seu posto no Senado até 22 de fevereiro, quando assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em conversa com jornalistas, Dino anunciou que pretende introduzir cinco propostas legislativas antes de sua posse no STF, incluindo a mencionada lei sobre acampamentos, além de medidas sobre prisão preventiva, audiência de custódia e a aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no reconhecimento dos méritos policiais.
