Nesta sexta-feira, 2, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, posicionou-se favoravelmente à rejeição de uma denúncia contra o deputado Sérgio Nóbrega de Oliveira e sua ex-assessora, acusados de peculato pela Procuradoria-Geral da República. Mendes argumentou a falta de evidências concretas que sustentassem a acusação, afirmando que “a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova”.
O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, iniciou no mesmo dia e se estenderá até o próximo dia 9, permitindo que outros ministros apresentem seus votos. Até o momento, apenas Mendes manifestou seu parecer.
A denúncia da Procuradoria detalha que, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, Oliveira teria mantido Camila Loures Paschoal como secretária parlamentar, apesar de seus compromissos acadêmicos e de estágio indicarem uma possível incompatibilidade de horários com as responsabilidades do cargo.
Gilmar Mendes, ao analisar o caso, concluiu que não houve comprovação de que a secretária foi utilizada para atividades privadas do deputado, apontando para um possível descumprimento da carga horária como uma questão administrativa, não criminal. O ministro destacou a ausência de “inequívoca demonstração” do envolvimento direto do parlamentar nos atos questionados e sugeriu a possibilidade de ações na esfera cível para apuração de improbidade ou ressarcimento, se considerado pertinente pelo Ministério Público.
