Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de informações de inquéritos do STF com a CGU
O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Controladoria-Geral da União (CGU) acesso a informações de inquéritos importantes incluindo fake news, milícias digitais, os eventos de 8 de janeiro, operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e questões relacionadas a joias doadas pela Arábia Saudita.
A autorização de Moraes veio em resposta a um pedido formal da CGU, que solicitou acesso às investigações para apurar o possível envolvimento direto ou indireto de agentes públicos federais nos atos de 8 de janeiro de 2023 e em fatos correlatos. Especificamente, a CGU buscou informações sobre a gestão de vacinas (PET nº 10.405), a entrada e tentativas de recuperação de joias sauditas (PET nº 11.645), além de outros casos de alta relevância.
A CGU também requereu detalhes do Inquérito nº 4.781/DF, que investiga calúnias e ameaças contra o STF; do Inquérito nº 4.874/DF, sobre milícias digitais; do vazamento de dados de operações da Polícia Federal; dos atos de 8 de janeiro, abrangendo tanto executores quanto incitadores; e das investigações sobre o uso indevido da ferramenta First Mile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na decisão, Moraes destacou que o STF já se posicionou favoravelmente à partilha de elementos informativos colhidos em inquéritos penais para instrução de outros procedimentos contra os mesmos investigados. No entanto, a CGU deverá manter o sigilo das investigações e só poderá compartilhá-las com terceiros mediante autorização prévia do STF.
