Durante a primeira audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as resoluções para as eleições deste ano, realizada nesta terça-feira, 23, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reiterou o compromisso das Forças Armadas com a preservação da democracia brasileira. “Forças Armadas estão à disposição e ao lado do zelo da democracia”, afirmou Múcio, enfatizando a importância do papel militar no contexto eleitoral.
O ministro também apontou a existência de grupos que buscam perpetuar um estado de instabilidade social. “Temos desafios novos diante de nós nestas eleições. Saímos dessas últimas com a nossa democracia machucada. A nossa fraternidade deixou de ser exercida. O nosso bom convívio deixou de ser exercido. Tivemos fraturas familiares, amizades fraturadas por conta de política. Existem alguns que têm interesse em manter essa desavença, esse clima de desassossego. Temos que trabalhar para manter o clima de satisfação e que nossas vontades sejam materializadas através do nosso voto”, destacou Múcio.
A audiência também contou com a presença da vice-presidente do TSE e relatora das instruções eleitorais, Cármen Lúcia, marcando o início de um ciclo de audiências públicas focadas nas regras eleitorais, incluindo o uso de inteligência artificial e o combate às fake news nas próximas eleições municipais. O TSE recebeu aproximadamente mil propostas para aprimorar as 10 minutas de resoluções que regem o pleito.
Uma dessas minutas, como foi reportado, estabelece a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) durante o dia das eleições, assim como nas 24 horas antes e depois do pleito. O descumprimento desta regra implicará prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além das penalidades por crimes eleitorais correspondentes.
