Procurador-Geral pede ao STF a proibição de apreensões de crianças e adolescentes em pontos Turísticos do Rio, caso não ocorra flagrante
O Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante em pontos turísticos do Rio de Janeiro.
Gonet apresentou uma reclamação ao STF buscando anular a decisão provisória do desembargador Ricardo Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que permitiu tais abordagens como medida de segurança preventiva. Esta decisão atendeu a um pedido do governador Cláudio Castro (PL) e do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A medida em questão foi parte da Operação Verão, uma iniciativa conjunta da prefeitura e do governo estadual para diminuir a criminalidade durante o período de maior fluxo turístico no Rio de Janeiro. Essa estratégia surgiu como resposta a uma série de arrastões ocorridos na zona sul da cidade.
Contra a prisão sem flagrante, Gonet argumentou ao recorrer ao STF, solicitando a suspensão imediata da liminar do Tribunal de Justiça do Rio. Ele alega que a apreensão fora dos casos previstos em lei é “arbitrária” e viola a liberdade de locomoção de crianças e adolescentes.
“As apreensões de crianças e adolescentes não podem ocorrer de maneira irrestrita, afastadas das previsões constitucionais e legais”, afirmou Gonet.
O caso ainda não foi distribuído, ou seja, ainda não tem um relator definido.
