Decisão de Toffoli a favor da J&F causa grandes prejuízos financeiros a Caixa, BNDES, Funcef e União
A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, resultou em grandes prejuízos financeiros para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, cada um deixando de receber R$ 1,75 bilhão. Igualmente impactados foram o Funcef, o fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa, e a Previ, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras, ambos com uma perda de R$ 1,75 bilhão.
A decisão de Toffoli também impede que a União receba R$ 1 bilhão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fique sem R$ 500 milhões. Além disso, R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais em áreas como educação, saúde e prevenção da corrupção não serão mais disponibilizados.
Estas informações foram divulgadas por Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, através da plataforma X. A J&F, controladora da JBS, havia concordado em pagar o valor em questão após um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no contexto da Operação Greenfield.
O montante da multa estava destinado às vítimas dos crimes admitidos pela empresa no acordo. Deltan critica a decisão de Toffoli, alegando que ele “deveria ter se declarado impedido para decidir casos da J&F, já que a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa que ele acabou de beneficiar”.
No recurso ao STF, apresentado em 6 de novembro, a J&F solicitou não apenas o cancelamento da multa, mas também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial” relacionados às Operações Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono, citando uma alegada inconstitucionalidade e abuso nas operações.
