O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a Política Nacional de Cibersegurança e criando o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 26, o decreto surge simultaneamente ao caso que envolveu a estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que faleceu após ser vítima de difamação pelo perfil de fofoca Choquei e outros perfis.
O decreto, contudo, deixa algumas questões em aberto, especialmente quanto à aplicação prática dessa política. Um dos trechos aborda a “prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos”, especialmente em infraestruturas críticas e serviços à sociedade, mas não detalha a metodologia de implementação. O texto prevê uma cooperação entre órgãos públicos e privados para o cumprimento das novas diretrizes.
Lula esclarece que o objetivo geral da política é criar “mecanismos de regulação, fiscalização e controle”, visando aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas no país. Essas práticas serão adotadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O recém-criado Comitê Nacional de Cibersegurança, sob a supervisão do governo Lula, será responsável por monitorar a implementação das propostas. O comitê será composto por representantes de diversos órgãos governamentais e entidades civis, selecionados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
O caso de Jéssica Vitória Canedo, que morreu em 22 de dezembro em Minas Gerais, ressalta a urgência dessa política. Ela foi alvo de uma campanha difamatória intensificada pelo perfil Choquei no Twitter, incluindo a divulgação de diálogos falsos com o humorista Whindersson Nunes. Após a repercussão negativa, Raphael Sousa, um dos proprietários do Choquei, apagou seu perfil na rede social.
Inês Oliveira, mãe de Jéssica, fez um apelo desesperado para que as informações falsas parassem de circular. Ela destacou o sofrimento da filha com a depressão e as tentativas anteriores de su1cíd1o. A morte de Jéssica foi confirmada pela mãe em uma nota de falecimento, sublinhando a gravidade da depressão e do ódio que ela enfrentou.
