Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, influenciador digital, obteve uma vitória jurídica significativa no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador Fausto de Sanctis decidiu trancar a ação penal movida contra ele pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após um pedido de Habeas Corpus apresentado pelo advogado de Monark, Jorge Urbani Salomão. Esta decisão também cancelou uma audiência marcada para 16 de fevereiro de 2024 e anulou as medidas cautelares anteriormente impostas.
Antes da decisão do desembargador, a juíza Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, havia determinado que Monark fizesse aparições mensais na secretaria do Tribunal, inclusive por videoconferência, além de comparecer às audiências designadas. Monark, que reside nos Estados Unidos, também foi obrigado a fornecer seus dados de contato e endereço, e estava proibido de emitir novas ofensas pessoais contra Flávio Dino, verbalmente ou por escrito.
No entanto, o desembargador Fausto de Sanctis julgou que as medidas cautelares, incluindo o comparecimento mensal à Justiça e a proibição de ofender Flávio Dino publicamente, eram excessivas em relação aos delitos de injúria e difamação imputados ao influenciador. Monark havia acusado Flávio Dino de ser “gordola”, “autoritário”, “tirânico”, “malicioso”, “perverso”, “fraude” e “maldito” em um podcast de dezembro de 2022, ao criticar a postura do ministro sobre a liberdade de expressão.
Com a publicação da decisão em 22 de dezembro, a ação penal contra Monark foi suspensa e todas as medidas cautelares revogadas.
