O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolvera um réu acusado de roubo de celular. Com a decisão de Moraes, foi restabelecida a condenação inicial do homem a quatro anos de prisão. O crime ocorreu em novembro de 2022, na Vila Mauá, onde o réu, sob ameaça com simulação de arma de fogo, subtraiu um celular e um cartão bancário.
Após o roubo, o homem roubado e outros cidadãos perseguiram o acusado, acionando a Guarda Municipal, que o localizou com base nas descrições fornecidas. Inicialmente, o réu foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão, pena que foi posteriormente reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para quatro anos e oito meses. Contudo, o STJ absolveu o réu, alegando nulidade nas provas obtidas durante a busca pessoal realizada pela Guarda Municipal.
O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STF, argumentando que a busca pessoal foi fundamentada em suspeita legítima, uma vez que o réu foi seguido pela vítima até ser abordado pela Guarda Municipal com os itens roubados. Moraes acatou o recurso, enfatizando a legalidade da atuação da Guarda Municipal. “Não há qualquer ilegalidade na ação dos guardas municipais, pois as fundadas razões para a busca pessoal foram devidamente justificadas no curso do processo, em correspondência com o entendimento da Corte”, afirmou o ministro.
