Na sessão desta terça-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. A votação simbólica na Câmara contou com a oposição do Partido Novo e dos deputados Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Sâmia Bomfim (SP), todos do PSOL. No Senado, a votação nominal resultou em 65 votos a favor e dois contra.
O relatório final da LDO, apresentado por Danilo Forte (União-CE), foi aprovado anteriormente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e é considerado um documento que reforça a influência do Congresso, em parte devido ao aumento significativo no volume de emendas parlamentares e à instituição de um calendário de pagamento. O total destinado às emendas parlamentares chega a 48 bilhões de reais, sendo 11 bilhões de reais para emendas de comissões e 37 bilhões de reais para emendas de bancadas e individuais.
Danilo Forte defendeu a importância das emendas, citando o fortalecimento da autonomia do Congresso: “O fortalecimento da autonomia do Congresso Nacional é um trabalho permanente, realizado a quatro mãos, assim como essa LDO também é. Pois foi exatamente na LDO de 2014 que instituímos, e depois regulamentamos na Constituição, as emendas individuais e de bancada impositivas.”
Adriana Ventura, líder do partido Novo, criticou a falta de transparência nas emendas de comissão, as associando ao orçamento secreto do governo Lula: “Esses 11 bilhões de reais de emendas de Comissão são nada mais que orçamento secreto do governo Lula.”
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, expressou preocupação com o aumento das emendas impositivas, considerando-o uma dificuldade para a governança: “Uma anomalia do sistema” e disse que está “ficando impossível governar”.
Além das emendas, a LDO de 2024 também aborda o aumento do fundo eleitoral, com um acréscimo de 150% em comparação a 2020, ano de eleições municipais. O valor estipulado para o fundo eleitoral deste ano segue o montante do ano passado, que foi de 4,9 bilhões de reais, ressaltando as discussões sobre a administração dos recursos públicos em ano de eleições majoritárias.
