O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar, até o final desta semana, um indulto de Natal que exclui condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo os sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O STF já sentenciou 30 indivíduos por ataques à Praça dos Três Poderes, com penas variando de três a 17 anos. O ministro Alexandre de Moraes liberou 46 investigados e manteve 66 em prisão preventiva.
O indulto deste ano, aprovado ontem à noite (18) pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), também exclui integrantes de facções criminosas, condenados por crime hediondo, tortura, terr0rismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, gen0cídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento será encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para revisão e encaminhamento à Casa Civil, cabendo a Lula a palavra final. O presidente deve assinar o decreto conforme proposto.
O indulto permite a extinção da pena e libertação de presos que se enquadrem nas regras estabelecidas. Fora as exceções, beneficiará condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido parte da pena, com condições mais brandas para idosos e para mulheres com filhos menores ou com deficiência.
O decreto deste ano inclui novidades, como a libertação de mulheres com pena superior a oito anos que tenham filhos menores ou com doenças crônicas ou deficiência, e presos com deficiência física, autismo severo ou doenças crônicas. Também prevê a comutação da pena para indígenas presos.
Diferente da gestão Bolsonaro, o indulto de Lula não beneficiará policiais e profissionais de segurança pública. A aprovação do texto pelo CNPCP, feita em sessão noturna e próxima ao Natal, gerou reclamações sobre a falta de tempo para análise adequada.
