Neste sábado (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, em uma votação concluída na sexta-feira (15). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma está prevista para ser promulgada na próxima semana, possivelmente na quarta-feira (20/12).
Bolsonaro incentivou a oposição no Congresso a votar contra a medida, que tem o apoio da equipe econômica do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é uma das principais propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar de seus esforços, a proposta obteve amplo apoio no Congresso, inclusive de membros do PL e ex-ministros do governo Bolsonaro, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro criticou a reforma: “Os que nunca trabalharam e nada produziram acreditam que descobriram o moto-contínuo, ou o milagre do ‘menos vacas, mais leite’”. Ele já havia se manifestado anteriormente contra a reforma, a qual chamou de “reforma do PT” com “pontos obscuros”. Bolsonaro também associou a proposta a consequências econômicas negativas, como inflação e desemprego, em julho.
A reforma tributária tem como objetivo principal a transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos seguirão o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquotas únicas para a maioria dos setores e reduções de até 60% para alguns. A alíquota específica será determinada posteriormente por lei complementar.
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros, sendo cobrado em uma única fase da cadeia produtiva e excluindo exportações, energia elétrica e telecomunicações.
