Senado solicita ao STF destruição de documentos não relacionados a investigados em nenhum inquérito
A Advocacia do Senado Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a destruição de documentos e informações apreendidos que não estejam relacionados aos senadores investigados em um inquérito específico. Este pedido tem como pano de fundo a apreensão, pela Polícia Federal (PF), de materiais no celular e pen drive do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em junho. A operação faz parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe, que teria envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira.
As diligências da PF incluíram buscas no gabinete e residência funcional do senador em Brasília, e em um local vinculado a Do Val em Vitória. A ação também resultou na apreensão do celular do senador e na suspensão de sua conta no Twitter.
Marcos do Val alegou ter sido pressionado por Bolsonaro a participar de um golpe de Estado, porém apresentou relatos inconsistentes sobre o episódio. Essas discrepâncias levaram Moraes a abrir um inquérito para apurar a veracidade das declarações do senador acerca do suposto golpe. Moraes descreveu a tentativa de golpe como um acontecimento “ridículo” e uma “operação Tabajara”.
Do Val enfrenta investigações por uma série de delitos, incluindo a divulgação de documento confidencial e organização criminosa. O advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, assinou o documento que reivindica: “Que sejam imediatamente inutilizados ou destruídos todos os documentos e as informações que tenham relação com senadores da República que não constem do rol de investigados nos autos do Inquérito nº 4.923 e da Pet nº 10.975 deste Supremo Tribunal Federal, a fim de serem preservadas as imunidades parlamentares constantes do art. 53 da Constituição, bem como o rol de liberdades fundamentais dessas autoridades”.
Marcos do Val destacou em junho que o celular apreendido pertence ao Senado e contém comunicações com outros congressistas.