O Congresso Nacional, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (14), reverteu o veto do presidente Lula (PT) que permitia ao governo federal excluir certas despesas do cálculo para alcançar a meta fiscal estabelecida. Economistas apontaram que o veto enfraquecia as novas normas fiscais. A decisão do Congresso foi tomada em duas fases: primeiro na Câmara dos Deputados, com 410 votos pela derrubada do veto e 38 pela manutenção, seguida pelo Senado, onde 63 senadores votaram contra o veto e apenas um a favor.
Essa revogação do veto foi resultado de um acordo entre líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. O objetivo é garantir a inclusão de todas as despesas do governo no cálculo para zerar o déficit das contas públicas em 2024, equilibrando receitas e despesas.
O trecho vetado anteriormente dava margem para o governo desconsiderar “quaisquer despesas primárias” na meta de resultado primário, o que era visto por alguns como uma forma de “contabilidade criativa”.
De acordo com parlamentares, a anulação do veto faz parte de um compromisso que exclui R$ 5 bilhões de investimentos de estatais federais do cálculo da meta fiscal para 2024, específicos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora o governo tenha concordado com essa exceção, a derrubada do veto impede agora quaisquer outros descontos semelhantes.
Contudo, os parlamentares optaram por manter o veto a uma seção que restringia o governo de contingenciar investimentos. Nesta parte, apenas deputados votaram, resultando em 360 votos a favor da manutenção do veto e 72 contra. Esse segmento vetado estabelecia que as despesas com investimentos só poderiam ser limitadas na mesma proporção das despesas discricionárias.
