Durante a sabatina para a vaga de procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi questionado sobre sua postura em relação à Lei de Cotas. O debate girou em torno de um artigo que Gonet escreveu em 2002, no qual ele sugeriu modificações na política de ação afirmativa.
Respondendo ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), Gonet esclareceu:
“O artigo que eu escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em partes e fora do contexto — a descontextualização acabou atribuindo a mim ideias que eu nunca defendi”, disse ele. “A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado — e é o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes e impactantes. A cota em favor de negros e pessoas que sofrem historicamente me parece perfeitamente justificada.”
Gonet afirmou ser a favor da lei de cotas, mas ressalvou que ela afeta interesses de outros grupos e demanda uma harmonização de direitos e interesses sociais. “Essa é uma questão de balanço em direitos fundamentais — e o primeiro intérprete da Constituição é o Legislativo”, destacou. Recentemente, o Congresso renovou a Lei de Cotas, com a sanção do presidente Lula no mês passado.
A sabatina de Gonet ocorre simultaneamente à de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), ambas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
