O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou nesta quarta-feira (02) uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021. De acordo com os dados, a expectativa é de gerar R$ 367 bilhões em investimentos.
O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, na manhã, que foi presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os projetos, está a privatização de nove empresas estatais. Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).
Além disso, está prevista concessão de 16 portos, entre os quais, o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR). Também seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo. 24 aeroportos, incluindo a relicitação de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). E, por fim, seis parques e florestas e eventos de óleo e gás e direitos minerários.
Eletrobras
Secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a privatização da Eletrobras tem sido priorizada pelo governo federal há anos. Entretanto, ainda depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. A estatal é avaliada hoje em cerca de R$ 60 bilhões.
Conforme Martha, a capitalização da empresa vai permitir novos investimentos e, “em nada, conflita com o que aconteceu no Amapá”. Ela se refere ao incêndio em uma subestação privada de energia que provocou um apagão que durou 22 dias em 13 dos 16 municípios do estado.
“Pelo contrário, no projeto de lei da Eletrobras, tem recursos previstos especificamente para modernização do parque de energia do norte”, disse.
“Para além das questões de arrecadação que são relevantes, a agenda de privatização visa modernizar e agregar muitos investimentos nesses setores hoje carentes por estarem controlados por estatais, que dependem de aportes em muitos casos”, afirmou.
Novos projetos
O conselho também incluiu no PPI 58 novos ativos e duas políticas. Um deles é a relicitação da concessão da ferrovia Malha Oeste. Além disso, há leilões de transmissão e geração de energia elétrica e apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Também há a concessão de florestas para manejo sustentável no Amazonas.
Conforme Seillier, assim como projetos que já estão em andamento, o modelo de concessão das florestas será em bases sustentáveis. Desta forma, permite a exploração pela iniciativa privada, mas proporciona à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo.
“As concessões de florestas seguem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região. Para coibir todas as atividades ilegais dentro dessas áreas, evitar incêndios e grilagem”, disse.
O governo também pretende estudar uma política habitacional de locação social. Especialmente por conta da grande quantidade de assentamentos precários no país e do déficit habitacional.
O projeto piloto deve ser estruturado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa (FEP Caixa).
Os investimentos devem chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União, segundo informações do portal EQI.
