O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Estatais, após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, o resultado está temporariamente empatado em 1×1.
Durante a sessão, Nunes Marques apontou dúvidas sobre a constitucionalidade das restrições impostas pela lei. “Me veio esta dúvida: essa restrição é constitucional, ainda que venha para somar, colaborar com este momento do país?”, indagou o ministro ao justificar seu pedido de vista.
O relator do caso, ex-ministro Ricardo Lewandowski, já havia se posicionado pela inconstitucionalidade da Lei das Estatais. Em março, Lewandowski emitiu uma decisão liminar que suspendeu as limitações da lei para a nomeação de membros dos governos federal, estadual e municipal em conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista. Essa decisão afetou a regra de quarentena de 36 meses para a indicação de integrantes de partidos políticos ou pessoas envolvidas em campanhas eleitorais para esses cargos, em resposta a uma ação movida pelo PCdoB.
Por outro lado, o ministro André Mendonça votou pela manutenção da norma em questão. Em seu voto, Mendonça argumentou que a Lei das Estatais, promulgada durante o governo de Michel Temer, representa um progresso nas políticas públicas. Ele se referiu a um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que critica a presença de políticos em empresas públicas. O julgamento será retomado após a análise de Nunes Marques.
