O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu judicialmente ter cometido uma infração ambiental em seu sítio “Los Fubangos”, localizado em São Bernardo do Campo, São Paulo. A confissão ocorreu após uma obra realizada em uma área sujeita a restrições ambientais, onde Lula removeu terra sem autorização municipal. O sítio encontra-se em zona de proteção do reservatório da represa Billings.
A defesa de Lula e a administração municipal de São Bernardo do Campo solicitaram à Justiça o encerramento do processo, iniciado em 2019. O presidente concordou em pagar uma multa de R$ 41.740, excluindo juros e correção monetária. O pagamento será efetuado através do Refis, o Plano de Regularização Tributária do município. Em 2021, a multa já havia sido reajustada para R$ 67,6 mil.
Pelo acordo, Lula terá direito a uma redução de 100% nos valores relativos a juros, multas e acréscimos se efetuar o pagamento à vista ou em até seis parcelas. Durante o processo, a defesa de Lula sustentou que ele “nunca cometeu qualquer infração contra o meio ambiente”, atribuindo a autuação a questões burocráticas. Em nota, o advogado do petista esclareceu que a admissão da infração foi uma estratégia para pôr fim ao litígio.
