O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestando sua inelegibilidade por oito anos, decidida pelo TSE. Bolsonaro foi condenado em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em 2021, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. Com a decisão, ele fica inelegível até 2030.
No recurso, negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava que a decisão violava a Constituição, pedindo o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes considerou que o recurso não atendia aos critérios necessários para ser aceito pelo Supremo, observando que a maioria dos 19 pontos apresentados pela defesa requereria nova análise de fatos e provas, o que não é cabível nesse tipo de recurso.
Um dos argumentos da defesa era a inclusão da “minuta do golpe” no processo, alegando violação de princípios constitucionais. A minuta, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, propunha intervenção na Justiça Eleitoral para impedir o resultado das eleições presidenciais. Moraes ressaltou que a minuta foi inserida no processo regularmente e que não fundamentou a condenação de Bolsonaro, rejeitando a alegação de violação à ampla defesa ou segurança jurídica.
Moraes afirmou que a condenação de Bolsonaro foi baseada em atos comprovados de uso indevido das prerrogativas presidenciais e de bens e serviços públicos em favor de sua candidatura. Em setembro, o TSE já havia negado outro recurso de Bolsonaro contra a condenação. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer diretamente ao STF.
