Projeto de Lei para abolir ‘saidões’ de presos é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1386/23. Proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), o projeto busca eliminar as saídas temporárias de presos, incluindo os tradicionais “saidões” de Natal e Ano Novo.

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), atuando como relator, endossou a proposta, argumentando que as saídas temporárias não beneficiam a sociedade. Segundo Fahur, “essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”.

Atualmente, a Lei de Execução Penal estabelece a saída temporária como um direito para presos em regime semiaberto que apresentam bom comportamento e não foram condenados por crimes hediondos. Essas saídas, autorizadas pelo juiz de execução penal, têm como objetivo permitir visitas familiares, a frequência em cursos profissionalizantes, ou a participação em atividades que promovam a reintegração social.

Antes de ser votada no Plenário, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.